quarta-feira, 16 de junho de 2010

CARTA ABERTA DO CBA - RECIFE 2010

Os Arquitetos e Urbanistas do Brasil, reunidos no 19° Congresso Brasileiro de Arquitetos, aqui representados por suas entidades nacionais, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), enfrentam os últimos passos para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com a expectativa de sua iminente aprovação do PL 4413/2008.

O PL 4413/2008, de autoria do Poder Executivo representa um anseio de mais de 50 anos dos arquitetos brasileiros. Criado por determinação do Presidente da República, estruturado pela Casa Civil e aperfeiçoado com a colaboração das entidades de classe e alguns parlamentares, reflete a comprovada pesquisa realizada pelo Confea, que demonstrou que 75% dos profissionais querem um conselho próprio.

O PL4.413/2008 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), através do Relato do Deputado Luis Carlos Busato (PTB/RS) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o Relato do Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP). O PL que cria o CAU tramita agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, onde contará com o Relato do Deputado Maurício Rands (PT/PE), que esteve presente nos trabalhos deste 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos. A aprovação na CCJC em caráter conclusivo remeterá o PL ao Senado Federal e em seguida à sanção presidencial.

Conclamamos o apoio da plenária do 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos, que reúne milhares de profissionais e estudantes de todo o país, através desse manifesto dirigido aos parlamentares brasileiros, em especial ao deputado Maurício Rands, para que nosso projeto seja votado o mais breve possível, sem mais postergações, visto a agenda eleitoral neste ano de 2010, e o fato de que já foi aprovado em duas outras Comissões, praticamente por unanimidade, onde foi amplamente discutido, inclusive por audiência pública, quanto ao mérito e as condições de finanças e tributação.

Esclarecemos que o CBA - Colégio Brasileiro de Arquitetos, com dez anos de existência, foi designado pelas Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREAs, para interlocução da revisão do Projeto de Lei em curso. O CBA reúne as cinco entidades de representação nacional dos arquitetos brasileiros, também afiliadas a entidades e federações internacionais, e tem funcionado como um importante vetor de integração entre diferentes atuações, pontos de vista e abordagens relativas ao exercício da arquitetura e urbanismo, construindo através da discussão do PL do CAU importante ponte para o fortalecimento da profissão dos arquitetos brasileiros. O nosso PL do CAU já foi debatido incansavelmente nesses ultimos 10 anos, em fóruns, câmaras, seminários, congressos, dentro das entidades e entre as mesmas em seus eventos, inclusive nos eventos oficiais dos Creas e entendemos ser legitimo que nós, arquitetos, tenhamos nosso conselho como meta
A necessidade de enfrentarmos cada vez mais os desafios de nosso crescimento econômico e o atendimento das demandas por habitação, urbanismo, infra-estrutura, preservação do patrimônio construído, natural e paisagístico e por espaços públicos de lazer que permitam o pleno exercício da cidadania, representa o grande ponto de convergência para que nossas entidades profissionais e arquitetos e urbanistas de todo o Brasil, aqui mais uma vez reunidas, clamem por um Conselho próprio que represente os interesses da sociedade, através do aprimoramento da fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo, pelos próprios profissionais !


Somamos no Brasil mais de 80.000 profissionais arquitetos, com suas atribuições pré-estabelecidas, já previstas em leis e resoluções, anteriormente aprovadas pelo conjunto do sistema Confea/Crea. O atual Conselho foi criado em 1.933 e ao longo desses anos as profissões adquiriram suas identidades.

Dada a realidade próxima da criação do CAU, as entidades do CBA, reunidas em Mesa Redonda que tratou do CAU, no dia 01 de junho, anunciaram a realização de Seminários que tratarão do processo de transição para o novo Conselho, reforçando a premissa de trabalhar imediatamente a construção do CAU, conjuntamente com seus pares das Câmaras de Arquitetura do Sistema Confea/Crea, a partir da discussão dos aspectos básicos do funcionamento do futuro CAU.

Assim, as entidades de representação nacional dos arquitetos e urbanistas do Brasil, apoiadas pelos profissionais e estudantes do 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos, diante dos fatos incontestes, conclamam quanto à necessidade urgente da criação do CAU, o que reverterá inequivocamente em um benefício à sociedade brasileira.

Recife, 04 de junho de 2010.
Assinam,


Saide Kahtouni
Presidente da ABAP


José Antônio Lanchoti
Presidente da ABEA


Ronaldo Rezende
Presidente da ASBEA


Ângelo Marcos Vieira de Arruda
Presidente da FNA


Gilson Paranhos
Presidente do IAB


Com o apoio e participação:

FENEA- Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura

Câmaras Especializadas de Arquitetura e Urbanismo do Sistema-CONFEA-CREA

domingo, 16 de maio de 2010

De quem é a Culpa? Boa discussão sobre as obras da Copa de 2014

Arquitetos da Copa reagem contra afirmação de Ricardo Teixeira
São Paulo

Vice-presidente da Sinaenco envia uma carta ao presidente do Comitê Organizador Local da Copa 2014, defendendo a acusação que foi feita aos arquitetos, culpando-os pelo atraso nas obras dos estádios

O vice-presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), Leon Myssior, enviou no dia 13 uma carta aberta ao presidente do Comitê Organizador Local da Copa 2014 (COL), Ricardo Teixeira, que culpou os projetos arquitetônicos pelos atrasos nas obras dos estádios. Segundo Myssior, os principais responsáveis pelos adiamentos são a Fifa e o COL, que pediram inúmeras alterações nos projetos em função de acordos comerciais com fornecedores e parceiros.

"Esta informação (que culpa os projetos pelos atrasos) não é apenas incorreta, mas também temerária, na medida em que lança sobre os arquitetos uma suspeição de incapacidade técnica, francamente em oposição à qualidade dos projetos e à flexibilidade no atendimento das exigências ao longo dos últimos 18 meses, marcados por indefinições por parte da Fifa e de constantes mudanças por parte do Comitê Organizador Local (COL)", afirma Myssior.

Leia a carta na íntegra:

Atrasos nas obras da Copa 2014: arquitetos não são os responsáveis

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, atribuiu aos projetos a culpa pelos atrasos nas obras dos estádios brasileiros das cidades-sede, em entrevista à imprensa em 3 de maio último, até então data-limite para início das obras nas arenas que sediarão chaves da Copa 2014. Esta informação não é apenas incorreta, mas também temerária, na medida em que lança sobre os arquitetos uma suspeição de incapacidade técnica, francamente em oposição à qualidade dos projetos e à flexibilidade no atendimento das exigências ao longo dos últimos 18 meses, marcados por indefinições por parte da Fifa e de constantes mudanças por parte do Comitê Organizador Local (COL).
A Fifa, através do COL, em função de recentes acordos comerciais com fornecedores e parceiros, tem solicitado alterações significativas nos projetos dos estádios (anteriormente aprovados), como por exemplo a exigência, definida na segunda quinzena de abril, do aumento do tamanho das placas de publicidade - que antes poderiam ter entre 90 centímetros e 1 metro de altura, e passaram a obrigatoriamente 1 metro - e a distância destas em relação aos limites do gramado. Aparentemente desimportantes, essas modificações alteram consideravelmente a geometria das arquibancadas e a visibilidade dos espectadores, provocando, segundo os autores dos projetos, alteração em praticamente todos os desenhos já entregues (alguns, inclusive, licitados). É certo que uma alteração dessa importância traz implicações evidentes nos cronogramas de entrega dos projetos. Além disso, a maioria dos atrasos no início das obras dos estádios tem relação muito mais com questões outras, como a indefinição em relação à modelagem de financiamento – se diretamente pelo poder público, por concessão ou por intermédio de parcerias público-privadas (PPPs) – das reformas/construção dos estádios, do que com o desenvolvimento dos projetos. Os escritórios brasileiros de arquitetura responsáveis pelos projetos dos estádios-sede da Copa 2014 têm se empenhado em desenvolver soluções que contemplem as exigências da Fifa, conciliem soluções arquitetônicas criativas e eficientes, sob todos os pontos de vista: estético, funcional e de sustentabilidade (econômica e ambiental). Todos, sem exceção, criaram equipes de trabalho específicas para o desenvolvimento desses projetos, que apresentam qualidade arquitetônica elevada e têm obtido repercussão positiva até em publicações internacionais. O Brasil é, hoje, uma referência mundial em tecnologia de projetos esportivos, muito graças à qualidade dos nossos arquitetos, e à capacidade de mobilização e ao espírito empreendedor desses profissionais. Esperamos que, em breve, essa expertise abra as portas para a exportação de projetos brasileiros.

Fonte: http://vitruvius.com.br/jornal/news/read/137

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Só algumas questões que fogem um pouco da notícia citada, mas que são pertinentes:
1. Por que não foram feitos concursos públicos "internacional ou nacional-internacional" para a seleção dos "melhores" projetos arquitetônicos e urbanísticos para a Copa de 2014?
2. Por que não houve transparência e participação na seleção dos projetos? A sociedade foi perguntada alguma vez a respeito da aceitação ou não das propostas?
3. Foram feitos estudos de impactos ambientais, vizinhança, estruturais, humanos, etc, nas cidades que sediarão o evento? Esses projetos urbanos para as cidades incentivarão novas tecnologias de sistemas urbanos sustentáveis, ou ainda estão pautados na engenharia urbana ultrapassada (que por exemplo, prioriza o transporte veicular individual e de matriz energética fóssil, na contramão da tendência futura de se priorizar o transporte coletivo de qualidade - com uso de fontes alternativas de energia -, a bicicleta e o caminhar)?
4. Nossas cidades se tornarão mais humanas e qualitativas com a Copa de 2014, ou serão reféns de mais corrupções e desvios de verbas públicas, deixando para os cidadãos mais problemas socioeconômicos e ambientais?
5. Não poderia ser melhor?
6. Aliás, será mesmo que vivemos numa democracia?