CARTA ABERTA DO CBA - RECIFE 2010

Os Arquitetos e Urbanistas do Brasil, reunidos no 19° Congresso Brasileiro de Arquitetos, aqui representados por suas entidades nacionais, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), enfrentam os últimos passos para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com a expectativa de sua iminente aprovação do PL 4413/2008.

O PL 4413/2008, de autoria do Poder Executivo representa um anseio de mais de 50 anos dos arquitetos brasileiros. Criado por determinação do Presidente da República, estruturado pela Casa Civil e aperfeiçoado com a colaboração das entidades de classe e alguns parlamentares, reflete a comprovada pesquisa realizada pelo Confea, que demonstrou que 75% dos profissionais querem um conselho próprio.

O PL4.413/2008 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), através do Relato do Deputado Luis Carlos Busato (PTB/RS) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o Relato do Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP). O PL que cria o CAU tramita agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, onde contará com o Relato do Deputado Maurício Rands (PT/PE), que esteve presente nos trabalhos deste 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos. A aprovação na CCJC em caráter conclusivo remeterá o PL ao Senado Federal e em seguida à sanção presidencial.

Conclamamos o apoio da plenária do 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos, que reúne milhares de profissionais e estudantes de todo o país, através desse manifesto dirigido aos parlamentares brasileiros, em especial ao deputado Maurício Rands, para que nosso projeto seja votado o mais breve possível, sem mais postergações, visto a agenda eleitoral neste ano de 2010, e o fato de que já foi aprovado em duas outras Comissões, praticamente por unanimidade, onde foi amplamente discutido, inclusive por audiência pública, quanto ao mérito e as condições de finanças e tributação.

Esclarecemos que o CBA - Colégio Brasileiro de Arquitetos, com dez anos de existência, foi designado pelas Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREAs, para interlocução da revisão do Projeto de Lei em curso. O CBA reúne as cinco entidades de representação nacional dos arquitetos brasileiros, também afiliadas a entidades e federações internacionais, e tem funcionado como um importante vetor de integração entre diferentes atuações, pontos de vista e abordagens relativas ao exercício da arquitetura e urbanismo, construindo através da discussão do PL do CAU importante ponte para o fortalecimento da profissão dos arquitetos brasileiros. O nosso PL do CAU já foi debatido incansavelmente nesses ultimos 10 anos, em fóruns, câmaras, seminários, congressos, dentro das entidades e entre as mesmas em seus eventos, inclusive nos eventos oficiais dos Creas e entendemos ser legitimo que nós, arquitetos, tenhamos nosso conselho como meta
A necessidade de enfrentarmos cada vez mais os desafios de nosso crescimento econômico e o atendimento das demandas por habitação, urbanismo, infra-estrutura, preservação do patrimônio construído, natural e paisagístico e por espaços públicos de lazer que permitam o pleno exercício da cidadania, representa o grande ponto de convergência para que nossas entidades profissionais e arquitetos e urbanistas de todo o Brasil, aqui mais uma vez reunidas, clamem por um Conselho próprio que represente os interesses da sociedade, através do aprimoramento da fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo, pelos próprios profissionais !


Somamos no Brasil mais de 80.000 profissionais arquitetos, com suas atribuições pré-estabelecidas, já previstas em leis e resoluções, anteriormente aprovadas pelo conjunto do sistema Confea/Crea. O atual Conselho foi criado em 1.933 e ao longo desses anos as profissões adquiriram suas identidades.

Dada a realidade próxima da criação do CAU, as entidades do CBA, reunidas em Mesa Redonda que tratou do CAU, no dia 01 de junho, anunciaram a realização de Seminários que tratarão do processo de transição para o novo Conselho, reforçando a premissa de trabalhar imediatamente a construção do CAU, conjuntamente com seus pares das Câmaras de Arquitetura do Sistema Confea/Crea, a partir da discussão dos aspectos básicos do funcionamento do futuro CAU.

Assim, as entidades de representação nacional dos arquitetos e urbanistas do Brasil, apoiadas pelos profissionais e estudantes do 19o Congresso Brasileiro de Arquitetos, diante dos fatos incontestes, conclamam quanto à necessidade urgente da criação do CAU, o que reverterá inequivocamente em um benefício à sociedade brasileira.

Recife, 04 de junho de 2010.
Assinam,


Saide Kahtouni
Presidente da ABAP


José Antônio Lanchoti
Presidente da ABEA


Ronaldo Rezende
Presidente da ASBEA


Ângelo Marcos Vieira de Arruda
Presidente da FNA


Gilson Paranhos
Presidente do IAB


Com o apoio e participação:

FENEA- Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura

Câmaras Especializadas de Arquitetura e Urbanismo do Sistema-CONFEA-CREA